Armamento civil

Família de Greg Brophy (R) – Ex membro do Senado do Colorado / EUA

Primeiramente, devemos permitir a posse e o porte de armas do cidadão comum por motivos éticos. Se o indivíduo tem o direito à vida e a sua propriedade, também tem o direito de utilizar de violência para se defender de agressões criminosas e, é claro, não se pode retirar dele os meios para essa defesa.

Deveria ser claro que nenhum objeto físico é, por si só, agressivo; qualquer objeto, seja ele uma arma de fogo, uma faca, ou um bastão, pode ser usado para cometer uma agressão, para a defesa, ou para diversos outros propósitos sem qualquer relação com atividades criminosas. Não faz mais sentido proibir ou restringir a compra e propriedade de armas de fogo do que proibir a posse de facas, porretes, alfinetes de chapéu ou pedras. E como poderiam ser proibidos todos estes objetos, e, caso o fossem, como esta proibição seria posta em prática? Em vez de perseguir pessoas inocentes que portam ou possuem diversos objetos, a lei deveria se preocupar em combater e prender os verdadeiros criminosos.
Existe, além disso, outra consideração que reforça nossa conclusão. Se as armas forem restritas ou proibidas, não existem motivos para se imaginar que aqueles determinados a cometer um crime darão muita atenção a esta lei. Os criminosos, portanto, sempre serão capazes de comprar e portar armas; apenas suas vítimas inocentes sofrerão com o progressismo solícito que impõem leis contra armas. (…)

Murray N. Rothbard – Por uma nova liberdade: o manifesto libertário (Capítulo 6)

Dessa forma, deve ser legalizada, sem restrições arbitrárias, a posse e o porte de armas de fogo, assim como a de qualquer objeto que possa ser utilizado para legítima defesa, como facas, canivetes, sprays de pimenta, armas de eletrochoque, bastões, etc.

O leitor, agora, principalmente aquele influenciado pela mídia mainstream, deve estar se perguntando: “Com um acesso maior a armas letais, isso não levará ao aumento da violência?”. A primeira resposta deve ser: não importa, pois a ética, e um dos mais básicos direitos humanos, que é o de legítima defesa, vem em primeiro lugar.

Contudo, não iremos fugir da pergunta. Vejamos o que diz o pesquisador John Lott Jr., Ph.D. em economia e mundialmente reconhecido como um dos mais importantes estudiosos da violência.

Em 1998, publiquei um livro cheio de estatísticas, que conclui exatamente o contrário. Seu título era Mais Armas, Menos Crimes. Usando várias comparações nas mudanças das leis de propriedade e porte oculto de armas, examinei como as taxas de criminalidade mudaram em cada estado, num determinado período de tempo. Eu descobri que o desarmamento retira muito mais armas das mãos dos cidadãos de bem do que dos criminosos, o que significa que os criminosos acabam tendo menos medo de suas vítimas potenciais.

As armas não são apenas um meio mais fácil de machucar os outros, mas são um meio mais fácil para que as pessoas protejam-se umas às outras, e previnam que atos criminosos aconteçam. Mas raramente ouve-se esse argumento. Este livro busca explicar o porquê disso.

John Lott Jr. – Preconceito contra as armas (Introdução)

Isso mesmo, as armas também podem prevenir crimes! Precisamos, entretanto, fazer uma ressalva: não queremos aqui promover porte de armas como política de segurança pública. É a polícia e o sistema de justiça criminal que devem prevenir e reprimir a criminalidade, queremos com o porte de arma tão somente resguardar o direito de autodefesa do indivíduo.

Bene Barbosa, especialista em Segurança Pública, armamentos e munições, descreve, no livro Mentiram para mim sobre o desarmamento, os três fenômenos que explicam porque não costumamos ficar sabendo dos inúmeros casos em que as armas evitam o crime, ou evitam que um crime tenha consequências mais graves. Resumidamente:

  1. Ideologia da mídia – A mídia brasileira é majoritariamente de esquerda, que, ideologicamente falando, é defensora de políticas de restrição ao armamento e de controle exclusivo da força letal pelo estado.
  2. Noticiabilidade – Certos fatos têm mais chances de chamar a atenção das pessoas do que outros. Assim como não se dá a notícia de que um ônibus chegou bem ao seu destino, não se dão as notícias sobre o uso defensivo das armas, mas sim as notícias sobre o seu uso criminoso e letal. “Notícia ruim vende mais”.
  3. Escassez de relatos – Crimes perpetrados geram vítimas, que são interrogadas por policiais, e geram relatórios e estatísticas. Mas e quando uma vítima potencial consegue evitar o crime? É comum a vítima não relatar o fato à polícia, nenhum repórter registra o fato, não se buscam imagens de câmeras de segurança e, infelizmente, muitas vezes o uso defensivo de armas, que existe e é numeroso, fica apenas na memória dos seus protagonistas.

Poderíamos discorrer extensamente sobre todos os aspectos envolvidos, todavia, o objetivo dessa seção é apenas introduzir o assunto. Para os que desejam saber mais, recomendamos a leitura dos livros mencionados.


Muitas pessoas que se defendem de agressão, com ou sem o uso de arma de fogo, mesmo dentro da própria residência, por vezes são presos, processados e condenados por ter ferido ou matado o criminoso. Consideramos uma tremenda injustiça que a vítima responda um processo, que por si só causa preocupação extrema, acarretando em altos gastos com advogados e até provocando a sua prisão.

Para remediar essa ocorrência, minimizando as chances de nosso sistema criminal punir a vítima, que não teve escolha a não ser defender-se, sugerimos uma mudança na legislação, a chamada Castle Doctrine, ou Doutrina do Castelo.


Por fim, deixamos aqui vídeos com depoimentos sobre a necessidade da permissão do uso de armas de fogo.

https://www.youtube.com/watch?v=wU9dRTxTqWU
Discurso de Mark Robinson na Câmara Municipal de Greensboro, em 3 de abril de 2018
https://www.youtube.com/watch?v=rj5hIs81mdA
Depoimento de Suzanna Gratia Hupp na Assembléia Legislativa do Texas, em 1996